PORTAL JURÍDICO INSTITUCIONAL
Política de Privacidade
1. Dados e formulários
O formulário coleta nome, e-mail, assunto e mensagem, armazenados em base privada PocketBase, sem acesso público. Não envie dados sensíveis. Não há cadastro de usuários neste portal.
2. Finalidades e bases legais
Os dados permitem analisar comunicações, correções e solicitações de titulares. A base legal depende da finalidade: procedimentos preliminares a pedido do titular, obrigação legal ou legítimo interesse, com avaliação de necessidade e direitos. Cookies opcionais dependem de consentimento.
3. Cookies e compartilhamento
O portal registra preferências de cookies e carrega fontes e imagens externas. A infraestrutura técnica processa dados necessários à hospedagem. Não instalamos ferramentas próprias de publicidade ou análise. A categoria de análise da plataforma controla o consentimento da Hostinger. Compartilhamento adicional somente quando necessário e com fundamento legal.
4. Armazenamento e segurança
Mensagens não são publicamente consultáveis: as regras da base bloqueiam leitura, alteração e exclusão por visitantes. O armazenamento deve durar o necessário à finalidade e às obrigações legais, sem prazo fixo informado. Não prometemos segurança absoluta.
5. Direitos, acesso e exclusão
A LGPD prevê confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e outros direitos, inclusive exclusão quando cabível e revogação do consentimento. Use o formulário de contato para solicitar o exercício de direitos. Pode ser necessária verificação proporcional de identidade. A retenção legal pode limitar a exclusão.
6. Atualizações
Esta política pode mudar conforme o funcionamento do portal e a legislação. Referência: Lei nº 13.709/2018. Versão publicada em 23 de outubro de 2026.
Identificação institucional
FABIO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 43.479.713/0001-92
Rua Sylo Bittencourt, 148 — Apt 201, Edif Eulalia, Recife — PE, CEP 51030-080, Brasil